A organização Human Rights Watch (HRW), um mês após a condenação dos 17 activistas angolanos, afirma hoje que a liberdade de expressão em Angola é “ainda uma miragem” e denuncia as más condições prisionais no país. Nada de novo, portanto.
“Os activistas terão de continuar a enfrentar as más condições nas prisões de Angola. Celas sobrelotadas, falta de água potável e violência são apenas alguns dos desafios que muitos detidos enfrentam diariamente em Angola”, escreve hoje Zenaida Machado da Divisão África num comunicado da Human Rights Watch.
A organização de defesa dos direitos humanos recorda que os advogados dos activistas, condenados a penas de prisão efectiva, recorreram da condenação sob os argumentos da decisão do tribunal de Luanda ser inconstitucional e de violar os direitos fundamentais dos 17 jovens que aguardam nas cadeias a decisão sobre o recurso.
A HRW, bem como os advogados de Defesa dos activistas, cometem um erro crasso. Todos pensam que o reino esclavagista de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, é uma democracia e um Estado de Direito. E não é. Por isso tudo continua na mesma. A isso acresce a conivência criminosa da comunidade internacional, começando na ONU, passando pela União Europeia e EUA e terminando na CPLP.
“Talvez a prisão dos activistas possa ajudar a focar a precariedade das condições das prisões, mas isso passaria por tentar encontrar um ponto positivo nesta nuvem escura que paira sobre o respeito pelos direitos humanos em Angola”, sublinha a Human Rights Watch referindo-se às condições prisionais dos detidos.
Segundo a organização, a construção de novas prisões no país não resolve as principais razões relacionadas com a sobrelotação e as condições prisionais: “o elevado número de detenções arbitrárias, o prolongamento da prisão preventiva e o arrastamento dos procedimentos judiciais”.
A relatora da Human Rights Watch refere no mesmo comunicado que, no mês de Abril, um grupo de membros dos partidos da oposição angolana visitaram os activistas que se encontram na prisão de Viana, arredores de Luanda.
“Rosa Conde e Laurinda Gouveia, as duas únicas mulheres do grupo exibiram sorrisos corajosos, mas não conseguiram conter as lágrimas quando abraçaram os visitantes”, recorda Zenaida Machado, sublinhando que os jovens afirmaram que foram punidos injustamente.
O comunicado da organização não-governamental refere que “os activistas nunca deveriam ter sido detidos” e que “o seu julgamento serviu apenas para relembrar que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica em Angola ainda são uma miragem”.
A defesa dos 17 activistas condenados até oito anos e meio de prisão reclamou junto do presidente do Tribunal Supremo contra o indeferimento, pela primeira instância do ‘habeas corpus’, interposto a 1 de Abril, pedindo a libertação.
Os 17 activistas, considerados prisioneiros de consciência pelas organizações de direitos humanos, foram condenados a penas de prisão efectiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por supostos e não provados actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Em Portugal, duas dezenas de personalidades, entre políticos, escritores, jornalistas, músicos, humoristas e historiadores organizam, na próxima quinta-feira, uma sessão pública, em Lisboa, em defesa dos direitos políticos e pela libertação dos activistas.
A comissão promotora do encontro é composta pelas eurodeputadas Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (BE), pelos deputados Edite Estrela, Isabel Moreira e Sónia Fertuzinhos, todas do PS, Jorge Costa (BE) e o ex-coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo.
Os jornalistas Carlos Vaz Marques, Cândida Pinto, Fernanda Câncio, Diana Andringa, Pilar del Rio, (viúva do escritor José Saramago) e os escritores José Eduardo Agualusa, Lídia Jorge e Dulce Maria Cardoso, também fazem parte da organização.
A editora Bárbara Bulhosa, o humorista Ricardo Araújo Pereira, o historiador Pacheco Pereira, o advogado Ricardo Sá Fernandes e o músico Sérgio Godinho completam a lista de 20 personalidades que compõe esta comissão organizadora.
Entre os 239 subscritores encontram-se personalidades ligadas aos mais variados sectores, como Ana Zanatti, André Freire, padre Anselmo Borges, António Arnaut, António Pedro Vasconcelos, António Sampaio da Nóvoa, Catarina Martins, a cantora Capicua, Eduarda Abbondanza, Eduardo Lourenço, Francisco Louçã, Irene Pimentel ou Gonçalo M. Tavares.
